Direitos da Criança e do Adolescente foi tema de palestra em Taquara

Grupo Aprendizes apresentou-se no evento

“A Escuta Especializada e o Depoimento Especial” foram pautados durante o encontro promovido na última terça-feira (15), no plenário da Câmara Municipal de Vereadores. O evento é alusivo ao 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual da Criança e Adolescente.

A intenção foi esclarecer e orientar professores, educadores sociais, assistentes sociais, conselheiros tutelares e demais profissionais que trabalham em causas e acompanham situações ligadas à criança e o adolescente, visando o debate e a reflexão sobre a lei nº 13431/2017 que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

O evento foi promovido pelo Conselho Municipal da Criança e Adolescente (Comdica) e teve como ministrante o Juiz da Vara da Infância, doutor Rafael Silveira Peixoto.

— A lei nº 13431 trouxe um sistema inovador, veio tratar este assunto de forma mais humanizada, dar um tratamento mais humanizado aos menores de idade que passam por situações de violência — considera o juiz.

PRIVACIDADE DO JOVEM

Segundo a lei, a escuta especializada e o depoimento especial devem ser realizados em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Peixoto explica que antes da instituição da lei, a criança era ouvida por muitas pessoas o que denegria a imagem e a fragilizava.

— A sucessiva oitiva de uma criança é dolorosa. Esta sistemática antiga é um desserviço — resume.

O juiz ainda salienta que, hoje, através da escuta especializada, a criança é entrevistada limitando-se o relato estritamente ao necessário perante órgão da rede de proteção.

— No depoimento especial, ela é ouvida, se possível, uma única vez, perante autoridade policial ou judiciária, sendo que, tanto a escuta especializada como o depoimento especial devem ser feitos em espaço que garanta a privacidade — conclui Peixoto.

MUDANÇAS CONTÍNUAS

A presidente do Comdica, Lenara Ballin, relembrou o “Caso Araceli”, ocorrido em 18 de maio de 1973, no Espírito Santo, que instituiu o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual da Criança e Adolescente, a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000.

— O marco é este, mas as mudanças devem ser contínuas, pois muitas crianças já morreram. Violência contra a criança não — afirmou Lenara.

O prefeito Tito Livio Jaeger Filho acompanhou a abertura do evento.

— A pior violência é aquela que a gente não enxerga, a violência psicológica, por isso o cuidado deve ser constante, principalmente dentro das nossas escolas que já tem um cuidado especial no que abrange a violência contra a criança e o adolescente. Somos favoráveis a qualquer ação neste sentido — observa Tito.

PRESENÇAS

O evento contou com a presença do presidente da Câmara de Vereadores Guido Mário Prass Filho; do secretário de Educação, Cultura e Esportes, Antônio Edmar Teixeira de Holanda e do vice-presidente do Comdica, Fernandes Vieira dos Santos. Também participaram demais representantes dos poderes Legislativo e Executivo, do Comdica, docentes, educadores, profissionais de áreas sociais e a comunidade. O momento foi agraciado com a apresentação do Grupo Aprendizes de Hip Hop, da ONG Vida Breve.