(Foto: arquivo TCA)
Para que não percam os prazos, a Prefeitura de Três Coroas convida a população a ficar atenta a data limite do Desconto de Único Imóvel e Desconto do IPTU aos Idosos sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU 2020. A data limite para quem vai requerer os descontos vai até dia 20 de dezembro de 2019.
O Desconto de Único Imóvel, conforme a Lei Municipal de 2001, pode ser solicitado quando o cidadão possui um terreno sem nenhuma construção, e que este seja o único bem que possua. A medida garante desconto de 50% sobre o IPTU. Mas para que isso aconteça, todo ano terá que ser feito o mesmo procedimento até 20 de dezembro, para conseguir os descontos dos anos seguintes.
Já o desconto do IPTU aos Idosos, através da Lei Municipal de 2007, permite que o cidadão acima de 60 anos, com salário de até 1600 reais, ou seu representante, solicitem o desconto de 30% sobre o valor do IPTU.
Nesse caso, para que o idoso tenha direito, a renda de toda família tem que atingir o teto de 1600 reais, mas se por ventura o valor vier a ser menor e aquele for o único imóvel da família, o desconto sobre o IPTU pode ser de até 50%.
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