Apesar de votos contrários, todos os projetos da pauta da sessão foram aprovados no Legislativo
Quatro projetos de lei que tramitavam no Legislativo parobeense foram aprovados na noite deste terça-feira (28) durante a sessão ordinária semanal. As matérias, de origem do Executivo Municipal, marcam a primeira votação após o início da gestão de Irton Feller (MDB), que assumiu a Prefeitura nas últimas semanas.
O único projeto aprovado por unanimidade entre os parlamentares, foi o de número 041/2018, que autoriza o repasse no valor de R$ 31 mil ao Rotary Club. A medida tem como objetivo ajudar no custeio de importantes premiações na área da educação do município, como o “Professor Inovador”. O valor é oriundo de doações feitas através do imposto de renda por pessoas físicas e jurídicas e não sai dos cofres públicos.
DIVERGÊNCIAS
Mesmo sob discordância entre vereadores, os demais projetos que integraram a ordem do dia foram aprovados. O primeiro a ser apreciado, 041/2018, permite a contratação de operações de crédito com o Banrisul até o limite de R$ 2 milhões.
Conforme a justificativa do projeto, o objetivo é adquirir máquinas e veículos destinados à Secretaria de Obras. Além deste, também foi colocado em votação pelo presidente da Casa Legislativa, Moacir Jaucheski (PPS), o texto que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura.
A matéria autoriza uma alteração na Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico, que passará a se chamar Secretaria de Administração. Com esta mudança, o Executivo cria a pasta “Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico”.
Para Enio Terra (PTB), esta alteração permite que a Prefeitura auxilie na vinda de novas empresas ao município.
— Precisamos pensar em viabilizar o desenvolvimento da economia, por meio da identificação e planejamento de eixos estratégicos — destacou.
Manifestando voto contrário ao texto, Silva explicou que uma nova secretaria não ajuda no desenvolvimento sem que haja orçamento.
— Se não houver recursos para investir no setor empresarial, além do comércio e indústria. Aquela luta que todos nós fizemos para que a máquina pública fosse enxugada vai por água abaixo com esta aprovação — enfatizou.
VOTOS CONTRÁRIOS
Votaram contra estes projetos os vereadores Alex Bora (PRB), Henrique Rafael dos Santos (PDT), Celso Ferreira (PDT), Maristela Rossatto (PT) e Dari da Silva (PROS).
O último texto apreciado durante a sessão, foi o de número 044/2018, que reorganiza a estrutura dos cargos de direção, chefia e assessoramento e dos Secretários Municipais, nas Leis Municipais nº 3.210/2013, 3.331/2013, 3.347/2013 e 3.378/2013 e dá outras providências. Além dos vereadores que foram contrários aos demais projetos, este também recebeu o voto contrário do vereador Marcelo Pereira (PDT).
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