Pandemia do novo coronavírus tem impactado atividades turísticas (Foto: Prefeitura de Gramado)
Desde segunda-feira (15), Gramado e mais 48 municípios da região da Serra estão classificados na bandeira vermelha no Modelo de Distanciamento Controlado do Governo do Estado.
Na manhã desta terça (16), a Prefeitura de Gramado foi notificada pelo Ministério Público (MP) local para que o município cumpra o que prevê na bandeira vermelha, faça as adequações das normas municipais e execute fiscalizações de acordo com o decreto estadual.
Na mesma correspondência, o promotor de Justiça, Max Guazzelli, alerta que um decreto municipal somente terá validade se for “mais restritivo” do que o decreto estadual. O MP, alerta, ainda, que o eventual descumprimento das medidas determinadas pelo Modelo de Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul “poderá ensejar a responsabilização do gestor público por crime de responsabilidade”.
Os fiscais da Prefeitura estão orientando as empresas para o cumprimento deste regramento estadual, com orientação, notificação em caso de descumprimento e até autuação e possibilidade de cassação do alvará se for mantido o desrespeito ao decreto.
RESTRIÇÕES
Nos links abaixo, confira as restrições:
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