Foram ajustados últimos detalhes para a aplicação do decreto da nova sistemática de cálculo da alíquota de ICMS para 4% do setor calçadista
Uma reunião entre o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, o deputado estadual Dalciso Oliveira (PSB), e o consultor jurídico Valmor Biason, na noite desta segunda-feira (22), finalizou os últimos detalhes de alguns pontos que ainda restavam dúvidas para a aplicação do decreto da nova sistemática de cálculo da alíquota de ICMS para 4% do setor calçadista.
O parlamentar explicou que estes itens ainda dificultavam a compreensão e foram devidamente analisados e adequados por meio de Instrução Normativa ou ainda por entendimento definitivo a fim de permitir a adesão de empresas e assim ajudar toda a cadeia produtiva.
Os pontos esclarecidos foram com relação às exportações – quando a empresa também produz para o mercado nacional, deverão ser apuradas de forma proporcional ao faturamento total; sobre o cálculo do imposto no estorno do estoque – que poderá ser admitido conforme a contabilidade de cada empresa; e também a definição com relação ao processo da industrialização – para o qual será publicada orientação explicando que será sim considerado como insumo, conforme já ocorre em SC.
Participaram também da reunião integrantes da setorial calçadista da Fazenda.
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