Desde o último 18 de maio, quando foi publicada a lei municipal que dispõe sobre o assunto, a Prefeitura de Parobé está autorizada a exercer a titularidade dos serviços de saneamento básico, incluindo a captação e distribuição d’água e também a coleta e tratamento de esgoto sanitário no âmbito local. A Câmara de Vereadores aprovou projeto do próprio Executivo, que se baseou em dispositivos de legislações federais para assumir atribuições que, no momento, estão sob responsabilidade da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
Conformei a lei aprovada pelo Legislativo, a prestação dos serviços de saneamento básico poderá ocorrer mediante execução direta, através de órgão ou pessoa jurídica vinculada ao ente municipal, ou por meio do instituto da concessão. As atividades compreendem o abastecimento de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição, e também a coleta, transporte, tratamento e disposição final dos dejetos sanitários, partindo das ligações prediais ao lançamento final no meio ambiente.
Em caso de opção pela concessão dos serviços, a outorga se dará mediante licitação na modalidade de concorrência, com contrato válido por 30 anos. A regulação e fiscalização serão exercidas por uma agência municipal criada para tal finalidade, ou por outra de caráter estadual, sempre de acordo com a legislação vigente.
Conforme explica a prefeita Gilda Kirsch, mesmo com a autorização recebida do Legislativo, o assunto está sendo conduzido com muita cautela por parte da Administração Municipal. “Ao contrário do que algumas pessoas vêm dizendo, por falta de conhecimento ou por interesses políticos, não está ocorrendo nenhuma terceirização da água”, sublinha. O que está claro, segundo ela, é que o serviço terá que melhorar, principalmente no que diz respeito à coleta e ao tratamento de esgoto, tanto faz se houver a renovação de contrato com a Corsan ou o município apele para uma das alternativas autorizadas pela lei.
Gilda sublinhou que Parobé está se preparando para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, que passará a ser exigido para o acesso a recursos públicos destinados ao setor. “Além disso, temos compromissos assumidos com o Pró-Sinos”, ponderou, defendendo também uma maior agilidade nas ligações de redes que beneficiam novos núcleos urbanos.
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