Parobé esclarece revogação de edital para controladores de velocidade

Diante de notícias veiculadas nos últimos dias pela imprensa estadual, a Administração Municipal de Parobé presta esclarecimento sobre medida adotada, ainda no final da semana passada, quando foi revogado o edital para implantação e contratação de serviços referentes ao controle de velocidade nas vias da cidade. Conforme a procuradora-geral do município, Cynthia Moreira, a concorrência pública deveria ser realizada nesta quinta-feira, dia 17, mas foi alvo de recurso administrativo, apresentado ainda no dia 10, por uma das empresas interessadas, a qual questionava os itens de pontuação do projeto técnico. Diante do pedido de impugnação, o processo foi para analise da própria procuradora, que sugeriu a revogação do edital ainda no mesmo dia com base na constatação de que alguns pontos não estavam em conformidade com princípios constitucionais. O parecer foi acolhido pela prefeita Gilda Kirsch no dia 11, portanto antes da divulgação, em cadeia nacional, das denúncias de irregularidades na contratação de empresas que fazem a locação de equipamentos de controle de velocidade, envolvendo algumas prefeituras gaúchas. A procuradora geral acrescentou que todo o projeto para implantação dos controladores em Parobé foi elaborado pela equipe técnica da própria Prefeitura, não tendo sido contratada nenhuma empresa privada para tal finalidade. Deixou claro também que, até o momento, não foi feito nenhum desembolso financeiro, nem celebrado qualquer contrato, por parte da Administração Municipal referente à instalação desse tipo de equipamento na cidade. Cynthia Moreira (Foto) informou ainda que, devido à medida tomada em nível municipal e as notícias divulgadas na imprensa, optou-se por paralisar temporariamente a abertura de novo processo licitatório para instalação de controladores de velocidade. Segundo ela, permanece, porém, a disposição de adotar esse tipo de solução para uma melhor organização do trânsito urbano, visando à diminuição do número de acidentes e maior segurança dos munícipes em geral. A ordem, acrescentou, é esperar um posicionamento do Tribunal de Contas do Estado, que está realizando auditorias em algumas das prefeituras atingidas pelas denúncias, a fim de dar prosseguimento aos trâmites burocráticos.