MAIS DE 200 EMPRESÁRIOS ESTIVERAM PRESENTES NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL

Audiência Pública em Parobé reuniu mais de 200 empresários da Região.
O encontro contou com as presenças de Luiz Müller, representando a Superintendência Regional do Trabalho; Juliana Horli Pereira, do Ministério Público do Trabalho; Denise Brambilla, Auditora do Ministério do Trabalho e Emprego; Claudio Barros, Secretário de Gestão e Controle, representando a Prefeita Gilda Maria Kirsch; João Nadir Pires, Vice-Presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria do Calçado e Vestuário do RS e Presidente do Sindicato do Sapateiro, de Parobé; Geraldo Antonio Both, Presidente da Comissão Municipal de Emprego e Presidente do COMUDE e Ângela Maria Lauser, Coordenadora da Agência do FGTAS/SINE, de Parobé, além de representantes do SENAI, SENAC e mais de 200 empresários dos municípios de Parobé, Taquara e Igrejinha. O encontro foi agendado pela Comissão Municipal de Emprego de Parobé de forma conjunta com o Sindicato do Sapateiro e Agência do FGTAS/SINE, no entanto a Audiência foi promovida pelo Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, por seu Núcleo de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, de forma conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do RS, baseado na Lei do Aprendiz(Lei Nº 10097/2000) e sua respectiva regulamentação e o Decreto Lei Nº 5598/2005, que estabelece que todas as empresas do país estão obrigadas a contratar de 5% a 15% de seus trabalhadores como Aprendizes.Os representantes da Superintendência Regional do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho apresentaram aos empresários a existência da Lei do Aprendiz e a necessidade do seu cumprimento.Destacando que a Audiência Publica é o instrumento que está sendo realizado em todo o Estado para esclarecer que a Lei da Aprendizagem é mais do que uma obrigação, mas uma oportunidade de qualificação de jovens.
Foi feito um amplo esclarecimento da Lei de Aprendiz, que é formada com os seguintes documentos(LEI nº. 10.097 de 19 de Dezembro 2000; DECRETO nº. 5.598 de 1º de Dezembro 2005; PORTARIA nº. 615 de 13 de Dezembro de 2007 e Instrução Normativa nº. 75 de 08 de Maio de 2009); quem se enquadra como aprendiz; como funciona o contrato de aprendizagem; programas de aprendizagem; Entidades credenciadas para realização a qualificação: Serviços Nacionais de Aprendizagem – SENAI, SENAC, SENAR, SENAT E SESCOOP; Escolas técnicas de educação – inclusive agrotécnicas e Entidades sem fins lucrativos. As empresas que são enquadradas para o cumprimento da Lei; Base de Cálculo, além de outras informações e questionamentos dos empresários presentes.
Segundo Claudio Barros, Secretário de Gestão e Controle, a Audiência foi de grande importância pelo fato de proporcionar aos empresários o esclarecimento da Lei de Aprendizagem e como as empresas devem fazer para poder cumprir essa Lei já existente.
João Nadir Pires, Presidente do Sindicato do Sapateiro, falou sobre a importância da Audiência pelo fato de possibilitar o ingresso na qualificação e no mercado de trabalho de centenas de jovens, que amparados pela Lei da Aprendizagem, poderão ter acesso a vagas de trabalho. Aa exigência é que todas as empresas do Brasil com mais de sete funcionários tenham que incluir de 5 a 15% de aprendizes. O encontro foi amplamente esclarecedor para que as empresas possam se adequar a exigência da Lei. João Pires destacou a necessidade de Parobé também ter essas escolas que permitem a qualificação, dentro de uma proposta, de além de qualificar permitir o ingresso desse jovem no mercado de trabalho.
Geraldo Antonio Both, Presidente da Comissão Municipal de Emprego ressaltou a importância do Encontro pelo grande número de empresários, e disse que a qualificação do jovem cada vez mais será uma exigência do mercado de trabalho e se existe uma Lei que permite a qualificação deles, é necessário fazer com que ela possa ser útil para o empresário em ter um jovem aprendiz buscando a qualificação e para o próprio jovem em ter essa oportunidade de emprego através da Lei de Aprendiz.
Claudio Barros, destacou a iniciativa dos organizadores em trazer uma Audiência Pública do Ministério do Trabalhão para Parobé e salientou a importância que os jovens terão com essa lei sendo cumprida em nossa cidade. “Eles terão a oportunidade de se qualificarem para o trabalho, além da qualificação que receberão”, lembra