A exemplo de Taquara, onde já existe legislação proibindo o uso de capacete fora do trânsito, a Câmara de Vereadores de Parobé aprovou matéria semelhante nesta semana. O projeto, de autoria da vereadora Maria Lonir de Oliveira (Dem) e do vereador Jorge Roberto da Silva (PTB) proíbe a utilização de capacete pelo condutor e pelo passageiro de motocicletas quando do ingresso e permanência nos estabelecimentos públicos e privados e quando a motocicleta se encontrar estacionada.
Pelo texto da legislação, o condutor e o passageiro da motocicleta deverão retirar o capacete na calçada, antes de ingressar em qualquer estabelecimento público ou privado, bem como para permanecer em local aberto ao público. Ainda segundo o texto do projeto, os estabelecimentos deverão afixar cartazes, em placas de 50x50 centímetros, em seus locais de entrada, contendo, além do número da lei, os dizeres informando da proibição. O estabelecimento que não cumpri, poderá ser multado em R$ 500,00. Os valores das multas serão destinadas ao Consepro.
Já aos motociclistas que não respeitarem a lei, poderão ser impedidos de entrar no recinto. O texto do projeto estabelece ainda que, em casos de extrema desobediência do infrator, poderá ser acionada a Brigada Militar e ou Polícia Civil para as providências legais. Se a prefeita Gilda Kirsch (PTB) sancionar a matéria, terá 180 dias para fazer sua regulamentação, por meio de decreto.
ARGUMENTAÇÃO - Na argumentação do projeto, os vereadores falam da segurança pública. "O crescente número de assaltos e de atos de violência, como assassinatos, sequestros e depredações praticados em nossa cidade, sem que se consiga identificar os autores e, ficando esses sem punição, faz com que busquemos alternativas que facilitem a identificação e a consequente condenação dos responsáveis", escreveram.
Citaram que grande parte desses assaltos e sequestros são praticados por delinquentes que se utilizam de motocicletas e que têm suas identidades preservadas pelo uso de capacetes. "Mesmo em estabelecimentos que possuem câmeras de vigilância, torna-se impossível a identificação, porque permanecem, durante a ação, usando o capacete", ponderaram. Os vereadores dizem ainda que o projeto com apresentado com o intuito de proteger tanto a vida como o patrimônio dos parobeenses.
"Com essa providência, acreditamos que estaremos inibindo a prática de assaltos e sequestros, quando praticados por esta categoria aqui abrangida, já que o agente estará passível de identificação por meio das câmeras de vigilância usualmente instaladas tanto nos prédios como nas vias públicas", finalizaram।
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