(Foto: Émerson Fraga/divulgação)
A Prefeitura de Três Coroas concedeu novas oportunidades para os contribuintes do município quitarem os débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, cujo fato gerador tenha ocorrido até o dia 10 de outubro de 2018.
Para isso, essas pessoas devem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Municipal – que conta com duas datas de vencimento.
Quem optar por pagar à vista até o dia 21 de dezembro deste ano, obtém 90% de desconto de juros e multa. O parcelamento também pode ser feito em três vezes, porém o desconto será de 70%. Outra opção é o pagamento em 20 vezes, com desconto de 50%.
Já os contribuintes que optarem por fazer o pagamento à vista no dia 30 de abril de 2019, o abatimento será de 70%. Quem fizer a quitação em três parcelas, o desconto será de 60%. O parcelamento em 20 vezes dá um abatimento de 40%.
Se os pagamentos forem feitos em prestações, a primeira parcela deve ser paga no ato e o valor de cada prestação não poderá ser inferior a R$ 80.
A iniciativa tem o objetivo de incentivar a recuperação de créditos e promover a reabilitação fiscal do município.
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