Família que morava em área necessária à duplicação da ERS-239 será realocada

Assinatura do contrato de compra do imóvel pela Prefeitura (Felipe Duarte, prefeito Tito, João Moura, Rejane Correa e a filha Jenifer)

Negociação proposta pelo Município, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), e, chancelada pelo Ministério Público Estadual (MP), representado pela promotora Ximena Cardoso, possibilitará a retirada e realocação de uma família residente numa das áreas a serem utilizadas para as obras de duplicação da ERS-239, em Taquara.

Na última terça-feira (11), em reunião no gabinete do Executivo foi assinado o contrato, formalizando a venda do imóvel à Prefeitura, ao valor de R$ 120 mil reais.

Participaram o prefeito Tito Livio Jaeger Filho; o secretário de Orçamento e Finanças, João Carlos de Moura; a proprietária do imóvel e sua filha, Rejane Correa e Jenifer Correa da Silva e o intermediador, Felipe Duarte (Imobiliária Duarte).

No dia 13 de setembro de 2018, o município de Taquara e a EGR firmaram, junto ao Ministério Público Estadual, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Em proposta feita pelo Executivo Municipal acerca da interrupção da ERS 239 que desviaria o trânsito pelas vias urbanas, a EGR assumiu compromisso pela realização de capeamento asfáltico nas ruas David Canabarro, Sete de Setembro, trecho da rua Rodeio Bonito, bem como, abertura e pavimentação de trecho da rua Picada Gravatá.

Ainda, tendo em vista, a existência de moradia em área necessária a duplicação da ERS-239, o Município comprometeu-se a promover a retirada e a realocação da residência, com autorização legislativa, para receber em contrapartida da EGR, o capeamento asfáltico da rua Treze de Maio, no trecho entre a rua José Inocêncio do Amaral e a ERS-020. Além desta contrapartida a EGR, acerca da duplicação, realizará outras obras que representam grandes melhorias e valores visivelmente vultosos e vantajosos ao Município.

Com normalização do tráfego na ERS-239, a EGR fará um novo recapeamento asfáltico das ruas David Canabarro/Picada Gravatá (no trecho entre a David Canabarro e a ERS-239) e Sete de Setembro/Roberto Bonito, assim como eventuais outras adequações que se fizerem necessárias pelo desgaste sofrido pelas vias em virtude do tráfego excepcional.

Segundo destacado no TAC, estas obras, a serem promovidas pela EGR, demorariam muito tempo se implementadas pelo Poder Executivo ante a escassez de recursos, além de agregarem patrimônio ao Município e melhorarem a vida dos munícipes.

— Resta visível a vantagem a municipalidade, que receberá milhões em investimentos e em contrapartida investirá baixos valores na comparação de desembolsos — menciona o documento.

MELHORIAS NA RODOVIA

Em virtude deste TAC, e como contrapartida pela utilização das ruas David Canabarro e Sete de Setembro para realização das obras de melhorias na ERS-239, a EGR promoverá também as seguintes obras para viabilizar o tráfego excepcional nas ruas mencionadas:

– Terraplanagem no segmento não pavimentado (rua Picada Gravatá entre a David Canabarro e a ERS-239)
– Pavimentação no segmento não pavimentado (rua Picada Gravatá entre a David Canabarro e a ERS-239)
– Reperfilagem no segmento pavimentado com pedra irregular (ruas David Canabarro, Sete de Setembro e Roberto Bonito)
– Camada asfáltica de quatro centímetros de espessura no segmento pavimentado com pedra irregular (ruas David Canabarro, Sete de Setembro e Roberto Bonito)
– Sinalização do sistema binário a ser instalado, com tráfego em mão única em cada uma das vias e estacionamento em apenas um dos lados da via
– Sinalização no desvio na ERS-239 sentido Rolante – Taquara e Taquara – Rolante, esta necessariamente junto a confluência com a ERS-020, permitindo trânsito apenas local na ERS-239 entre a confluência com a ERS-020 e o Km 52,7
– Instalação de redutores de velocidade nas ruas David Canabarro, Picada Gravatá e Sete de Setembro, em número mínimo de três em cada sentido de tráfego, de modo a inibir o incremento de velocidade nas vias municipais