Governador Leite e subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, concederam coletiva (Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini)De acordo com os dados apresentados pelo governador Eduardo Leite e pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, em uma série de videocoletivas regionais, os principais municípios da região serrana – e também da Encosta da Serra, podem perder R$ 83,7 milhões caso não haja medidas compensatórias com o fim da majoração das atuais alíquotas de ICMS de álcool, gasolina, energia e telecomunicações (de 30% para 25%) e da alíquota modal (de 18% para 17%) no fim deste ano. As informações são do jornal NH.
A lista inclui as cidades do Vale do Paranhana, Taquara e Igrejinha. Município taquarense pode perder R$ 1.804.346,00, enquanto a terra da Oktoberfest, R$ 3.065.908. Também foram consideradas neste cálculo as seguintes cidades: Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Farroupilha, Garibaldi, Carlos Barbosa, Veranópolis, Guaporé, Vacaria, Nova Petrópolis, Gramado, São Francisco de Paula, Lagoa Vermelha. Se consideradas todos os municípios gaúchos, a queda é projetada em R$ 850 milhões, além de R$ 2 bilhões que ficam no caixa do Estado.
Isso ocorre porque a arrecadação de ICMS do Estado é repartida em 25% com os municípios, de acordo com uma série de parâmetros que definem, todos os anos, o valor de retorno para cada prefeitura. Como a receita do Estado com combustíveis, energia e telecomunicações cairá, as prefeituras terão retorno do ICMS menor a partir de janeiro. Além disso, o tributo faz parte das receitas que compõem o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A manutenção das alíquotas no patamar atual se deu pela necessidade de arrecadação, tanto do Estado como de prefeituras, enquanto o governo criava as bases para reformas na estrutura administrativa e de pessoal, revisava benefícios fiscais e implementava medidas de modernização tributária que permitissem uma transição sem perdas de receita.
— O Estado está diante de três alternativas. A primeira seria prorrogar as alíquotas, o que garantira os níveis de arrecadação, mas pesaria no bolso do cidadão. Outra opção seria nada fazer e deixar as alíquotas caírem no fim do ano, o que seria pior ainda, porque embora possa parecer que o cidadão vai pagar menos, ele vai pegar mais devido à precarização de serviços públicos e vai ter despesa com segurança privada, com o carro pelos buracos nas estradas etc., que vai ser muito mais oneroso do que é a carga tributária. E aí entra a terceira alternativa, a que estamos propondo com a Reforma, que não vai aumentar a atual carga tributária, mas vai tributar melhor e manter os níveis de arrecadação de um jeito mais justo, mais racional, mais eficiente — disse o governador na coletiva.
Entre as medidas da Reforma Tributária RS que compensam a queda das alíquotas majoradas, estão a revisão das alíquotas de ICMS – que vai ser reduzido em R$ 1 bilhão –, a revisão dos benefícios fiscais concedidos, a tributação maior do patrimônio (IPVA – que é repassado em 50% às prefeituras – e ITCD), bem como uma agenda de combate à sonegação e à informalidade.
Essas ações permitirão manter os patamares atuais de receita e devolver parte do imposto sobre consumo para as famílias de baixa renda, fazendo com que a carga atual seja menor regressiva. Conforme o subsecretário Ricardo Neves, a devolução de até R$ 450 milhões para as famílias de menor renda em todo o Estado, em 2023, também será importante para os municípios por aumentar o poder de consumo dessas famílias.
— Os gaúchos de menor renda contarão com um cartão no qual serão depositadas as parcelas de devolução do ICMS. Com esse cartão, poderão consumir em serviços e no comércio — disse o subsecretário.
Ricardo Neves também destacou que o conjunto de medidas em discussão diminui a carga de ICMS sobre as famílias de qualquer faixa de renda.
— Na reforma proposta, a arrecadação total de ICMS cairá cerca de R$ 800 milhões e, somada à devolução para as famílias de menor renda, conseguiremos atenuar a regressividade do imposto — acrescentou.
Com a Reforma, as prefeituras manteriam o patamar de arrecadação atual, pois a redução de ICMS seria compensada por impostos sobre o patrimônio e ainda se espera ganho de arrecadação do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). A redução do imposto sobre energia elétrica, combustíveis e comunicação tem impactos positivos no tributo municipal, e as empresas prestadoras de serviços são intensivas nesses insumos, ou seja, a redução dos custos elevará a competitividade.
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