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| Foto: Eduarda Rocha/Assessoria de Comunicação |
A Câmara de Vereadores de Parobé aprovou nesta semana, por unanimidade, projeto que faz modificações do Regimento Interno do Legislativo. Todas as alterações foram avaliadas pela Comissão Especial de Atualização e Revisão do Regimento Interno, criada especificamente para que houvesse o estudo de todos os pontos importantes que regram o trabalho parlamentar.
Entre os principais tópicos alterados, os vereadores voltarão a dispor de recesso de inverno, que contará com 15 dias em julho, além de um recesso de 15 dias no final de dezembro. Em caso de sessões extraordinárias convocadas pela prefeitura ou pelo Legislativo, os vereadores não receberão valores a mais.
Outra mudança é no período das Sessões Ordinárias, que agora será de quatro horas de duração. Também não haverá mais “requerimentos”, já que estes passam a ser “Pedidos de Informação”, que junto às indicações não precisam mais ser apreciados em Plenário.
Outra importante alteração que foi feita nas Comissões Permanentes é que elas passam a ter dia e horário definidos. Caso o vereador não se faça presente para o estudo dos projetos, sem que haja atestado médico ou de óbito, este terá descontos em sua folha de pagamento, como já ocorre nas sessões ordinárias.
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