EDITAL DE ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE PAROBÉ

EDITAL DE ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE PAROBÉ

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Parobé – COMDICAP, em conformidade com a Lei Municipal Nº 2.530/2007,e sob a fiscalização do Ministério Público, torna público o processo de eleição do Conselho Tutelar de Parobé.

* Para candidatar-se a Conselheiro(a) Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:

1- O candidato que for membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que pleitear cargo de Conselheiro Tutelar, deverá afastar-se de suas funções pelo menos 30 (trinta) dias anteriores ao pleito;

2- Certidão de Antecedentes Criminais e Cíveis, na esfera Estadual e Federal.

3- A idade superior a 21 anos.

4- Residir no município, pelo menos há 2 anos.

5- Ensino médio completo.

6- Seis meses de experiência, em alguma entidade que trabalhe com crianças ou adolescentes.

a) Esse critério não se aplica aos Conselheiros Tutelares em exercício da função.

7- Participar do curso sobre a legislação específica e atribuições do cargo de Conselheiro(a) Tutelar, realizado nos dias 08 e 09 de novembro de 2010, dás 19:30 horas as 22 horas.

a)Inscrições para o curso deverão ser feitas na Secretaria Municipal de Assistência Social, sito a Rua Vera Cruz, 701, Centro, Parobé, no horário da Prefeitura Municipal de Parobé, a partir do dia 18/10/10 até 27/10/10.

b) O candidato que não tiver atingido 100% de freqüência no curso, só poderá realizar a prova e concorrer mediante justificativa comprovada por atestado médico;

8- Os inscritos farão à prova eliminatória, no dia 10/11/07, no horário dás 19 horas as 22 horas a ocorrer na FACCAT, sem consulta.

a) O resultado da prova será informado no mesmo local da inscrição, a partir do dia 16/11/10.

b) Recursos encaminhar por escrito ao COMDICAP, nos dias 16 e 17/11, sendo que o COMDICAP deverá dar retorno no prazo de 48 horas.

9- Inscrições para candidatura deverão ser realizadas no período de 18/11/10 a 19/11/10, no mesmo horário da Prefeitura Municipal no mesmo local da inscrição – Secretaria Municipal de Assistência Social de Parobé.

10- Para as inscrições trazer documentos originais e uma foto 3x4.

11- A homologação das inscrições pelo COMDICAP, será divulgada no dia 23/11/10.

12- O período de Campanha Pública dos candidatos, será de 23/11/10 a 11/12/10.

13- A eleição do Conselho Tutelar de Parobé, será realizada no dia 12/12/10 no horário das 9h às 17h, nos locais de votação indicados pelo CONDICAP.

14- Cada eleitor poderá votar em apenas 1 (um) candidato.

15- Os eleitos serão nomeados pela Presidente do COMDICAP e pela Prefeita Municipal, tomando posse no cargo de Conselheiro(a) Tutelar.

16 Os casos omissos serão apreciados e deliberados pelo COMDICAP.

IMPRIMA ESTE EDITAL NA INTEGRA NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ, www.parobe.rs.gov.br

Parobé, 15 de outubro de 2010.

Rosane Enderle

Presidente COMDICAP