Ocorreu na manhã desta quinta-feira, 07, na sede do Sindicato da Indústria do Calçado de Parobé, Sindacap, a cerimônia de Posse do Conselho Municipal de Segurança Pública – Comsep e a Criação do Fundo Municipal de Segurança Pública – Fumsep. Participaram do evento as seguintes autoridades, a prefeita Gilda Maria Kirsch, o Presidente da Câmara de Vereadores de Parobé, Idamir Antonio de Moraes, o Vice-Prefeito, Manoel Nunes Teixeira, secretários e diretores municipais e representantes da comunidade. A prefeita Gilda Maria Kirsch assinou a Lei Municipal nº 2581/2007, nomeando e empossando os integrantes do Conselho Municipal de Segurança Pública, que são os seguintes: Representante da Secretaria Municipal de Gestão e Controle, titular, Cláudio José Vitt Barros, suplente, Vinícius Felippe. Representante da Secretaria Municipal de Educação, titular, Máris Elinete de Assis, suplente, Maria Elisa de Oliveira, Representante da Secretaria Municipal de Saúde, titular, Andréa Cristine Eismann, suplente, Luiz Carlos da Silva, Representante da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Divisão de Transportes, titular, Edson João Staudt, suplente, Ricardo Juarez dos Santos, Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, titular, Geazi Lemmermeier Antunes, suplente, Jair dos Santos, Representante do Conselho Tutelar, titular, Andréia Lucia Rosenau, suplente, Carla Regina Dornelles, Representante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, titular, Ângela Maria Pandolfo Rambo, suplente, Cláudia de Cristo, Representante do Conselho Municipal do Idoso, titular, José Erani Alves de Souza e suplente Júlio Schuster, representantes do Conselho Comunitário de Segurança Pública -Consepro- Titular, João Nadir Pires, suplente, Gaspar de Mello Mering, representantes da Subseção da OAB, titular, André Mogetti, suplente, João de Deus Cardoso da Silva, representantes de Entidades Civis sem Fins Lucrativos, titular, Jaime Luiz da Rosa, da Casaa da Criança, suplente Paulo César Ribeiro da Silveira, Representante da Sindicato da Indústria de Calçados de Parobé, titular, Rosnei Alfredo da Silva, suplente, Sandro Guilherme da Silva, Representantes de Associações Comunitárias,titular Rosane Enderle, suplente, Valcir Francisco Moreira, titular, José Valdinei Cardoso, suplente, Anildo Schmitt, representantes de Entidades Religiosas, titulares, Pr. Isaque Saletti dos Santos e Pr. Jorge Adão Machado, Suplentes, Pr. Jesus Vieira Vilande e Pr.Haroldo Barcellos.
O Conselho terá algumas funções, como de representar o Município junto aos Órgãos responsáveis pela Segurança Pública, Estadual e Federal;
- Propor, às autoridades competentes, medidas que objetivem a prevenção e a repressão dos delitos praticados em Parobé;
- Analisar e sugerir medidas para a elaboração da política municipal de segurança pública;
- Zelar pela efetivação de ações voltadas para a prevenção da violência e para o combate à criminalidade;
- Gerir, fiscalizar, acompanhar e avaliar a aplicação de recursos e o desempenho dos programas e projetos financiados pelo Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEP;
- Realizar as diligências necessárias ao esclarecimento de dúvida quanto à correta utilização de recursos do FUMSEP por parte das entidades beneficiárias , entre outras funções.
Os recursos do FUMSEP podem ser utilizados, mediante convênios, em projetos de entidades públicas municipais, estaduais e federais; de entidades privadas sem fins lucrativos ou em organizações não-governamentais, com atuação no Município, que tenham como objeto a atuação na prevenção e no combate à violência e à criminalidade, podendo ser estendido ao atendimento a famílias e indivíduos em situação de riscoO Conselho Municipal de Segurança Pública tem por finalidade apoiar as políticas dos órgãos públicos,Brigada Militar e Polícia Civil e ações da sociedade civil, voltadas à segurança do cidadão parobeense, além de representar o Município junto aos órgãos responsáveis pela segurança pública em todos os níveis políticos; propor as autoridades de segurança pública a adoção de medidas para a prevenção, repressão e resolução de delitos; receber e encaminhar às autoridades competentes denúncias de violação de direitos humanos; promover campanhas de conscientização; levantar dados estatísticos de crimes do município.
O presidente da Câmara, vereador, Idamir Antonio de Moraes elogiou a iniciativa e colocou o Legislativo à disposição do conselho para qualquer colaboração. A prefeita, Gilda Maria Kirsch, destacou o momento histórico da instalação do Conselho, assegurando que ele terá importante participação na melhoria da segurança pública dos cidadãos. Também destacou outras ações da Prefeitura, e que o Conselho não irá interferir em nada no Consepre, será um parceiro para colaborar na s questões da segurança no município. Nesse setor, a comunidade terá a oportunidade de interagir com as entidades constituídas, ajudando espontaneamente com valores de R$ 10, 15 ou 20, que serão depositados em uma conta que está anexada no Carnê do IPTU.. Ela completa que segurança pública se faz com políticas públicas, através de educação, saúde a inclusão social, como o atual governo municipal vem desenvolvendo.
O Conselho terá algumas funções, como de representar o Município junto aos Órgãos responsáveis pela Segurança Pública, Estadual e Federal;
- Propor, às autoridades competentes, medidas que objetivem a prevenção e a repressão dos delitos praticados em Parobé;
- Analisar e sugerir medidas para a elaboração da política municipal de segurança pública;
- Zelar pela efetivação de ações voltadas para a prevenção da violência e para o combate à criminalidade;
- Gerir, fiscalizar, acompanhar e avaliar a aplicação de recursos e o desempenho dos programas e projetos financiados pelo Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEP;
- Realizar as diligências necessárias ao esclarecimento de dúvida quanto à correta utilização de recursos do FUMSEP por parte das entidades beneficiárias , entre outras funções.
Os recursos do FUMSEP podem ser utilizados, mediante convênios, em projetos de entidades públicas municipais, estaduais e federais; de entidades privadas sem fins lucrativos ou em organizações não-governamentais, com atuação no Município, que tenham como objeto a atuação na prevenção e no combate à violência e à criminalidade, podendo ser estendido ao atendimento a famílias e indivíduos em situação de riscoO Conselho Municipal de Segurança Pública tem por finalidade apoiar as políticas dos órgãos públicos,Brigada Militar e Polícia Civil e ações da sociedade civil, voltadas à segurança do cidadão parobeense, além de representar o Município junto aos órgãos responsáveis pela segurança pública em todos os níveis políticos; propor as autoridades de segurança pública a adoção de medidas para a prevenção, repressão e resolução de delitos; receber e encaminhar às autoridades competentes denúncias de violação de direitos humanos; promover campanhas de conscientização; levantar dados estatísticos de crimes do município.
O presidente da Câmara, vereador, Idamir Antonio de Moraes elogiou a iniciativa e colocou o Legislativo à disposição do conselho para qualquer colaboração. A prefeita, Gilda Maria Kirsch, destacou o momento histórico da instalação do Conselho, assegurando que ele terá importante participação na melhoria da segurança pública dos cidadãos. Também destacou outras ações da Prefeitura, e que o Conselho não irá interferir em nada no Consepre, será um parceiro para colaborar na s questões da segurança no município. Nesse setor, a comunidade terá a oportunidade de interagir com as entidades constituídas, ajudando espontaneamente com valores de R$ 10, 15 ou 20, que serão depositados em uma conta que está anexada no Carnê do IPTU.. Ela completa que segurança pública se faz com políticas públicas, através de educação, saúde a inclusão social, como o atual governo municipal vem desenvolvendo.
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