Governo do RS oficializou redução do ICMS no setor coureiro-calçadista nesta sexta

Elaboradas em parceria com representantes de diferentes cadeias da economia gaúcha, as medidas garantem a redução do ICMS da indústria coureiro-calçadista de 12% para 4% (Foto: divulgação)

— A palavra de ordem é competitividade.

Foi com essa declaração que o governador Eduardo Leite iniciou o anúncio feito nesta sexta-feira (27), no Palácio Piratini, sobre o primeiro Pacto Setorial Cooperativo, com o setor coureiro-calçadista, e as mudanças tributárias para este e mais quatro cadeias da economia gaúcha – de microcervejaria, cereais, fabricação de estruturas metálicas e eletroeletrônicos.

— Nada mais é do que nós reconhecermos que o Estado compete com outros Estados e, inclusive, com outros países. Num mundo cada vez mais globalizado, nós dependemos de estar em condições de competir, garantindo a capacidade de aquilo que se produz no nosso Estado possa alcançar outros mercados com menor custo — disse Leite.

Nesse sentido, desde o início do ano, a equipe econômica do governo vinha estudando, além de ouvir e dialogar com representantes de diversos setores, maneiras de garantir equilíbrio concorrencial para as empresas gaúchas. A proposta é gerar melhores resultados para os negócios, fazendo com que permaneçam, voltem ou decidam investir no Rio Grande do Sul.

— O RS está virando uma página da sua história. Estamos tomando as providências para que volte a ser um Estado com um ambiente favorável aos negócios, com as melhores condições para se investir e para que a vocação empreendedora dos gaúchos possa se manifestar, gerando emprego e renda com impactos que serão sentidos por todos os gaúchos. Assim, tornando o RS mais que uma terra de passado, mas uma terra também de futuro — apontou o governador.

Os decretos assinados nesta sexta-feira (foto abaixo) fazem parte do plano do governo que conjuga a modernização da administração tributária e o desenvolvimento e foram consolidadas após várias rodadas de discussões entre setores, governo e participação de parlamentares.

O primeiro Pacto Setorial Cooperativo é com o setor coureiro-calçadista. É um instrumento do programa Receita 2030 – conjunto de 30 iniciativas para modernizar a administração tributária gaúcha na próxima década – para a simplificação, transparência, eficiência e segurança jurídica ao setor no Estado.

A ideia é que ambos os lados trabalhem em cooperação para impulsionar a economia gaúcha. Ao governo caberá, por exemplo, facilitar o ambiente de negócios, estimulando a regularidade fiscal, o combate à pirataria, o consumo da produção gaúcha e criando de mecanismos de autocontrole para eliminar a informalidade e participação no programa Nota Fiscal Gaúcha.

Os empresários se comprometem com compra de cota mínima de matéria-prima de fornecedores locais, investimento na modernização e ampliação do parque fabril adquirindo preferencialmente equipamentos de produtores gaúchos, manutenção e incremento de empregos, entre outros.

— Esse é apenas o primeiro. Novos pactos setoriais serão assinados em 2020. Em todos eles, teremos reuniões periódicas com os representantes dos setores para monitoramento das ações e acompanhamento do mercado de forma geral, afinal, tudo muda a todo momento e o RS não pode ficar à mercê ou para trás novamente — afirmou o secretário adjunto da Fazenda, Jorge Luis Tonetto.

BENEFÍCIOS CONCEDIDOS

Outros cinco decretos dizem respeito a mudanças pontuais dos cinco setores. A seguir, veja os benefícios concedidos a cada um:

Coureiro-calçadista
Passa a utilizar mesma sistemática tributária de outros Estados, com alteração de tributação. Assinatura do Pacto Setorial Cooperativo com carga tributária na saída de 4% e compromisso mínimo de manutenção/incremento de arrecadação.

Microcervejarias
Também alinha a questão tributária com outras regiões, com pacto cooperativo setorial. Prevê redução da carga tributária no cálculo da Substituição Tributária.

Indústrias de cereais
Busca fortalecer a presença de empresas no Rio Grande do Sul.

Estruturas metálicas
Também busca evitar transferência da industrialização para outras regiões, adequando a questão tributária.

Elétrico e eletrônico
Alinha com tributação com outros Estados, viabiliza competitividade do setor eletroeletrônico no fornecimento de componentes com mesma carga de outras regiões.