Governo do RS oficializou redução do ICMS no setor coureiro-calçadista nesta sexta

Elaboradas em parceria com representantes de diferentes cadeias da economia gaúcha, as medidas garantem a redução do ICMS da indústria coureiro-calçadista de 12% para 4% (Foto: divulgação)

— A palavra de ordem é competitividade.

Foi com essa declaração que o governador Eduardo Leite iniciou o anúncio feito nesta sexta-feira (27), no Palácio Piratini, sobre o primeiro Pacto Setorial Cooperativo, com o setor coureiro-calçadista, e as mudanças tributárias para este e mais quatro cadeias da economia gaúcha – de microcervejaria, cereais, fabricação de estruturas metálicas e eletroeletrônicos.

— Nada mais é do que nós reconhecermos que o Estado compete com outros Estados e, inclusive, com outros países. Num mundo cada vez mais globalizado, nós dependemos de estar em condições de competir, garantindo a capacidade de aquilo que se produz no nosso Estado possa alcançar outros mercados com menor custo — disse Leite.

Nesse sentido, desde o início do ano, a equipe econômica do governo vinha estudando, além de ouvir e dialogar com representantes de diversos setores, maneiras de garantir equilíbrio concorrencial para as empresas gaúchas. A proposta é gerar melhores resultados para os negócios, fazendo com que permaneçam, voltem ou decidam investir no Rio Grande do Sul.

— O RS está virando uma página da sua história. Estamos tomando as providências para que volte a ser um Estado com um ambiente favorável aos negócios, com as melhores condições para se investir e para que a vocação empreendedora dos gaúchos possa se manifestar, gerando emprego e renda com impactos que serão sentidos por todos os gaúchos. Assim, tornando o RS mais que uma terra de passado, mas uma terra também de futuro — apontou o governador.

Os decretos assinados nesta sexta-feira (foto abaixo) fazem parte do plano do governo que conjuga a modernização da administração tributária e o desenvolvimento e foram consolidadas após várias rodadas de discussões entre setores, governo e participação de parlamentares.

O primeiro Pacto Setorial Cooperativo é com o setor coureiro-calçadista. É um instrumento do programa Receita 2030 – conjunto de 30 iniciativas para modernizar a administração tributária gaúcha na próxima década – para a simplificação, transparência, eficiência e segurança jurídica ao setor no Estado.

A ideia é que ambos os lados trabalhem em cooperação para impulsionar a economia gaúcha. Ao governo caberá, por exemplo, facilitar o ambiente de negócios, estimulando a regularidade fiscal, o combate à pirataria, o consumo da produção gaúcha e criando de mecanismos de autocontrole para eliminar a informalidade e participação no programa Nota Fiscal Gaúcha.

Os empresários se comprometem com compra de cota mínima de matéria-prima de fornecedores locais, investimento na modernização e ampliação do parque fabril adquirindo preferencialmente equipamentos de produtores gaúchos, manutenção e incremento de empregos, entre outros.

— Esse é apenas o primeiro. Novos pactos setoriais serão assinados em 2020. Em todos eles, teremos reuniões periódicas com os representantes dos setores para monitoramento das ações e acompanhamento do mercado de forma geral, afinal, tudo muda a todo momento e o RS não pode ficar à mercê ou para trás novamente — afirmou o secretário adjunto da Fazenda, Jorge Luis Tonetto.

BENEFÍCIOS CONCEDIDOS

Outros cinco decretos dizem respeito a mudanças pontuais dos cinco setores. A seguir, veja os benefícios concedidos a cada um:

Coureiro-calçadista
Passa a utilizar mesma sistemática tributária de outros Estados, com alteração de tributação. Assinatura do Pacto Setorial Cooperativo com carga tributária na saída de 4% e compromisso mínimo de manutenção/incremento de arrecadação.

Microcervejarias
Também alinha a questão tributária com outras regiões, com pacto cooperativo setorial. Prevê redução da carga tributária no cálculo da Substituição Tributária.

Indústrias de cereais
Busca fortalecer a presença de empresas no Rio Grande do Sul.

Estruturas metálicas
Também busca evitar transferência da industrialização para outras regiões, adequando a questão tributária.

Elétrico e eletrônico
Alinha com tributação com outros Estados, viabiliza competitividade do setor eletroeletrônico no fornecimento de componentes com mesma carga de outras regiões.

TRE divulga data para nova eleição em Parobé

Pleito para eleger ocorrerá no dia 8 de março do próximo ano e, com isso, os parobeenses votarão duas vezes em 2020 (Foto: arquivo TCA)

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negar os embargos de declaração encaminhados pela defesa do prefeito afastado Irton Feller (MDB) em julgamento na noite de terça-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) marcou a data da eleição suplementar do município.

O pleito ocorrerá no dia 8 de março do próximo ano. A confirmação veio na tarde desta quarta-feira (18), por meio da assessoria de imprensa da Corte. Além disso, na quinta-feira (19), o TRE-RS publicará a resolução contendo as demais datas para o cronograma eleitoral.

O emedebista, apesar disso, deixou o cargo de prefeito na terça-feira (10), após determinação do juiz eleitoral de Taquara, Frederico Menegaz Conrado. Até a definição do novo chefe do Executivo sair das urnas, quem comandará o município será a presidente da Câmara de Vereadores, Maria Eliane Nunes (MDB), que desde a última semana tomou posse como prefeita em exercício. Além de Feller, a vice-prefeita Marizete Pinheiro (PP) também está afastada.

A partir deste cenário, os parobeenses elegem no dia 8 de março um prefeito para mandato tampão até o final do próximo ano, ou seja, com duração de pouco mais de oito meses. Afinal, o pleito de outubro – quando serão renovados os cargos do Executivo e Legislativo – transcorrerá normalmente.

A novela jurídica envolvendo a política parobeense iniciou ainda durante a campanha eleitoral de 2016. Irton Feller teve as contas rejeitadas quando presidiu a Companha Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag), no ano de 2016. Com base nisto, teve o registro de candidatura questionada pela coligação liderada pelo PDT no pleito passado. O Tribunal Regional Eleitoral negou o registro a Feller, mas o emedebista acabou eleito.

Só que em função do imbróglio, Feller não tomou posse como prefeito em 1º de janeiro de 2017. E apenas em agosto do ano passado, ou seja, em 2018, assumiu o comando do Executivo. Por meio de decisão do juiz eleitoral de Taquara da época, Rafael Peixoto, negou a impugnação e deferiu o registro ao emedebista. Possibilitando que ele assumisse a prefeitura naquele momento. Neste meio tempo, a prefeitura ficou sob a responsabilidade do vereador Moacir Jagucheski (Cidadania), então presidente da Câmara.

O Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão do magistrado de primeiro grau. O TRE-RS em julgamento no final do ano passado indeferiu o registro. Feller recorreu ao TSE, em Brasília, e novamente foi derrotado. A decisão foi tomada no dia 15 de outubro deste ano. Com a publicação do acórdão, em novembro deste ano, a defesa ainda tentou ingressar com embargos de declaração, mas, sem sucesso. E na terça-feira (17) a novela ganhou o último capítulo.

ENTENDA O CASO EM 5 MOMENTOS

1- A candidatura de Irton Feller foi indeferida devido à rejeição das contas da Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag) no período em que presidiu o órgão.
2– Com isso, o Executivo de Parobé foi assumido interinamente pelo vereador Moacir Jagucheski (PPS), presidente do Legislativo.
3- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a sentença de primeira instância ao considerar que não houve fundamentação suficiente e pediu que fosse feita nova avaliação. O candidato recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
4- Já em fevereiro deste ano, o TSE negou agravo envolvendo a candidatura de Feller e determinou que o processo voltasse para julgamento em 1º grau. No dia 3 de agosto, a decisão coube ao juiz eleitoral Rafael Peixoto, que determinou a diplomação imediata.
5- Em outubro, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Jorge Mussi concordou com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e negou o recurso feito pelo emedebista, mantendo a negativa ao registro da candidatura referente ao pleito de 2016.

*Com informações do jornal NH

Após perseguição na ERS-115, trio é preso por roubo a residência em Três Coroas

(Foto: Brigada Militar/divulgação)

Na manhã desta sexta-feira (20), a Brigada Militar (BM) prendeu três criminosos responsáveis por roubo a uma residência Três Coroas.

Por volta das 9h45, um morador ligou via 190 informando que estava sendo vítima de roubo a residência no Bairro Sander.  Ele relatou que três homens entraram em sua casa e levaram diversos eletrodomésticos. Os criminosos ainda entraram em luta corporal com a vítima e depois fugiram em um veículo GM/Prisma, placas de Porto Alegre, em direção a Igrejinha pela ERS-115.

As guarnições da BM de Três Coroas, Igrejinha, Taquara, do Pelotão de Operações Especiais (POE) do 1º BPAT, e ainda o Batalhão Rodoviário de Taquara realizaram buscas. O veículo foi visualizado em Igrejinha e abordado quase no limite com o município de Taquara.

Os criminosos são de Porto Alegre. Dois foram presos em flagrante. Um de 20 anos, com antecedentes por roubos, outro de 29 anos, com antecedente por receptação. O terceiro, um menor de 15 anos, com antecedentes por furtos, foi apreendido.

A capitã Francieli Ronsoni, comandante companhia da Brigada Militar em Igrejinha, destaca a rápida resposta e a união de esforços das guarnições da Brigada Militar:

— Primeiramente exaltar a ação dos PMs, que mostraram agilidade e técnica na ação. Estamos trabalhando fortemente para combater este tipo de crime, principalmente nesta época do ano, com aumento de ações intensas com o apoio do efetivo do POE — avalia.

Todo o material roubado (foto abaixo) foi recuperado e restituído ao proprietário.

Chegada do Papai Noel fecha programação natalina de Três Coroas

(Fotos: Diego Land/assessoria de comunicação)

A comunidade três-coroense se reuniu na noite da quarta-feira (18) para um dos momentos mais emocionantes o ano. O Caminhos Para Cultura contou com as apresentações da dupla DuoBa (foto abaixo) e do Coral Cantoria, com a premiação dos concursos Floresce e Brilha Três Coroas e a Chegada do Papai Noel.

Por volta das 19h30, os sons de violino e piano já se espalhavam por entre as árvores iluminadas da Praça Affonso Saul. Aos poucos, como se estivessem encantadas pelas músicas, as pessoas foram se aproximando do palco e ocupando todas as cadeiras.

Crianças, jovens, adultos e idosos acompanharam atentamente com olhos, ouvidos e corações as emocionantes apresentações. O silencie entre uma música e outra só foi quebrada pelas palmas de gratidão.

— Ninguém faz um evento belo como esse sozinho. Isso tudo é fruto do trabalho de uma equipe muito competente. Este não foi um ano muito fácil, mas tenho certeza que o próximo será melhor. Se Deus quiser o ano de 2020 vai começar a mil — falou o vice-prefeito Eraldo Araújo.

O prefeito Orlando Teixeira não pode prestigiar o evento porque estava em Brasília, defendendo os interesses do município.

Logo em seguida ocorreu a premiação dos dois concursos.

Os vencedores do Floresce Três Coroas foram:

1º lugar – Ileni D´Oring
2º lugar – Verônica Braz e Saul Ribeiro
3º lugar – Mirna Fetter.

Já os ganhadores do Brilha Três Coroas foram:

1º lugar – Ponto Econômico
2º lugar – Lotérica Três Coroas
3º lugar – Shopping Huff

Após a premiação, enfim as crianças fizeram a festa com a Cegada do Papai Noel. Na verdade, foi uma verdadeira legião de Papais Noéis que invadiram a Avenida Santa Maria.

Eles chegaram num caminhão dos bombeiros, que foi escoltado pelos duendes do Projeto Esporte Campeão. Os pequeninos fizeram filas enormes para ganhar um abraço e um pacotinho de guloseimas.

— Vou comer tudo de uma só vez — disse o estudante Vitor Ismael da Costa, de 11 anos.

Quando questionado se irá ganhar outros presentes, o garoto falou que não sabe, pois não foi tão comportado durante o ano.

Frigorífico Zimmer fecha acordo com MPT para regularizar saúde e segurança de fábrica

Irregularidades detectadas em outubro estão relacionadas à segurança e à saúde dos 275 trabalhadores da empresa (Foto: MPT-RS)

O frigorífico Zimmer, de Parobé, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Novo Hamburgo. A empresa se comprometeu a regularizar aspectos de saúde e segurança do trabalho em sua fábrica, inspecionada em outubro, e que apresentam riscos graves aos seus 275 empregados. Com o documento, o MPT atua em prol do cumprimento da legislação, sujeitando a empresa ao pagamento de multas em caso de persistência das infrações.

Foi estabelecido cronograma de adequação, de acordo com a gravidade e a complexidade das infrações encontradas. Dentre as obrigações ajustadas, destaca-se o compromisso de redução do risco de exposição dos trabalhadores a atividades repetitivas para o grau leve até dezembro/2021, conforme o método check list OCRA. O ajustado é que o frigorífico se regularize completamente no fim de 2022, com a maior parte dos prazos vencendo no próximo ano.

O TAC engloba obrigações referentes a adequações em todos os setores, abrangendo aspectos de Ergonomia, como plano de prevenção a lesões por esforços repetitivos e doenças osteomusculares,, segurança de máquinas, controle de amônia, de ruídos e conforto térmico, resgate em espaços confinados, além da implantação efetiva de programas preventivos definidos em Lei, como o de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e a Análise Ergonômica do Trabalho (AET).

Foram pactuadas, ainda, obrigações com vistas à regularização da atuação do SESMT da empresa, investigações de acidentes de trabalho, emissão de CATs e custeio de medicamentos e tratamentos relacionados a acidentes e doenças do trabalho.

MULTA NO CASO DE DESCUMPRIMENTO

Além das multas a que está sujeita no caso de descumprimento das obrigações do TAC, a empresa deve pagar, a entidades beneficentes de Parobé e região, R$ 250 mil, a título de danos morais coletivos pelas irregularidades encontradas na inspeção e pelo risco que oferecem à saúde e à segurança dos trabalhadores. Uma das entidades a ser beneficiada é a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Sapiranga, que deve receber as primeiras parcelas da indenização e revertê-las na compra de medicamentos para os cerca de 600 pacientes, mulheres, homens e crianças, atendidos pela ela.

O valor pactuado foi adequado ao porte da empresa, que abate cerca de 400 bovinos por dia. O documento foi firmado pelas procuradoras do MPT Priscila Dibi Schvarcz, coordenadora do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos no Rio Grande do Sul, e Fernanda Arruda Dutra, do MPT em Novo Hamburgo, responsável pelo inquérito civil sobre meio ambiente de trabalho no frigorífico.

Duplicação da ERS-239 é inaugurada com a presença de Eduardo Leite

Governador esteve em Taquara no final da tarde desta sexta e inaugurou o novo trecho da rodovia (Fotos: André Amaral/TCA)

A duplicação de um trecho da RS-239, em Taquara, foi inaugurada no final da tarde desta sexta-feira (20). O governador Eduardo Leite chegou ao local no fim da tarde, acompanhado do secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella.

A obra abrange 2,5 quilômetros do entroncamento com a RS-020 até a ponte sobre o arroio Tucanos, entre os quilômetros 52 e 54,5. A obra teve início em junho de 2018.

A duplicação foi projetada para desafogar o tráfego em uma das principais rotas entre a Região Metropolitana e a Serra, e da Serra para o Litoral Norte. Outra novidade é uma travessia inferior que liga as ruas Oswaldo Aranha e Nilo Dias, além de duas interseções.

— Ainda serão feitas melhorias, como a implementação de uma passarela e de um redutor de velocidade — acrescenta o governador.

Leite também falou sobre a segunda parte da obra.

— Temos como diretriz estabelecermos parcerias com o setor privado. A ideia é que todas as rodovias que hoje são operadas pela EGR possam ser outorgadas ao setor privado. A partir daí, poderemos estabelecer um plano de obras com investimentos para então, no futuro, darmos continuidade à obra — projeta o governador.

O investimento na duplicação da ERS-239 foi de R$ 17,1 milhões. Os recursos são provenientes da praça de pedágio de Campo Bom. Com a rodovia liberada, a necessidade de desvio por dentro da cidade teve fim.

— Estamos melhorando as condições de tráfego de uma via estratégica, que liga diferentes regiões do Estado com grande importância econômica e turística. Ao mesmo tempo, são melhorias que atendem ao fluxo local, facilitando a entrada e a saída no perímetro urbano de Taquara — complementa Costella.

CICLISTAS REIVINDICAM CICLOVIA

Representantes da Associação Taquarense dos Amigos Ciclistas (Atac) estiveram na solenidade. A entidade entregou ao governador e ao secretário de Logística e Transportes uma cópia do processo protocolado pelo Ministério Público (MP) sobre demandas tratadas com a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) desde o início da obra de duplicação da ERS-239 em 2018: a ausência de ciclovia e passarela no projeto. O integrante da Atac, Humberto Klein, fez a entrega do documento (foto abaixo).

De acordo com a direção da Atac, a EGR está descumprindo a Lei Federal de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), “não democratizando o uso da rodovia, sem priorizar o uso de veículos não motorizados e pedestres”, justifica a associação.

Associação Taquarense dos Amigos Ciclistas (Atac) luta por inclusão de ciclovia na ERS-239

Dalciso anuncia nova sistemática tributária para setor coureiro calçadista junto ao governo

O decreto regulamentando a nova alíquota será assinado na próxima sexta-feira (27)

A Alteração da Sistemática de Tributação com celebração de pacto cooperativo setorial e compromisso de manutenção e de incremento de arrecadação, foi anunciada nesta segunda-feira (23), pelo deputado estadual Dalciso Oliveira (PSB) em reunião (foto) com a secretaria da Fazenda. Foram meses de intensas negociações com o Governo do Estado. A alíquota de ICMS para o setor calçadista passará para 4%.

Segundo o parlamentar, a conquista desta redução da carga tributária para o setor contou com a participação ativa da secretaria da Fazenda através do secretário Marco Aurélio e, em especial, do subsecretário Ricardo Neves, que abriu as portas da Receita Estadual para, juntamente com sua equipe técnica, empresários do setor e com o próprio deputado, por diversas vezes fazendo projeções, simulações para garantir as condições ideais para propiciar à cadeia produtiva do calçado gaúcho um ambiente de igualdade tributária.

Dalciso também destaca o empenho do técnico e advogado tributário Valmor Biason, que contribuiu com sua experiência, adequando a melhor alíquota e os compromissos do setor, para que a equação tivesse resultado positivo para o cluster e para o próprio Estado. A redução possibilitará incremento nas vendas, impulsionando a geração de renda e emprego e consequentemente o orçamento do Estado.

— Diante do novo pacto setorial, e com o novo cenário tributário, será possível recuperar mercado e trazer de volta operações de empresas importantíssimas que estão em outros estados e que podem representar um grande diferencial para a economia do RS — informou Dalciso ao comemorar a redução significativa da alíquota de ICMS para o setor coureiro-calçadista, uma conquista para toda a cadeia produtiva gaúcha que tem a tradição do “saber fazer calçado” enraizada no DNA de gerações de famílias.

DECRETO

Na próxima sexta-feira (27), às 9h30, em ato conjunto do governador Eduardo Leite com o deputado Dalciso e na presença de empresários do setor, deverá ser assinado o decreto regulamentando a nova alíquota.