Os contribuintes taquarenses terão, a partir do dia 02 de janeiro de 2017, vantagens para aderirem ao REFIS - Programa de Recuperação Fiscal. A adesão ao REFIS 2016 encerra em 03 de março de 2017. O programa possibilita ao contribuinte efetuar o pagamento de débitos junto ao erário municipal com maior facilidade ou com descontos de até 100% nos juros e multa. A adesão ao REFIS deve ser efetuada no Centro Administrativo Municipal, na rua Tristão Monteiro, 1339.
As possibilidades proporcionam o pagamento dos débitos incluídos no REFIS à vista, com desconto de 100% nos juros e multa ou, a prazo, em até 12 parcelas. Os descontos variam de acordo com o número de parcelas: 90% sobre os juros e multa para o pagamento em três parcelas; 80% para o pagamento em seis parcelas; 70% para pagamento em nove parcelas e 60% de desconto para o pagamento em doze parcelas.
Conforme o Secretário de Gestão, Orçamento e Finanças, João Carlos de Moura, "com relação ao parcelamento de débitos relativos ao IPTU, somente poderão ser inclusos, os valores com vencimento até o dia 31 de dezembro de 2016", destacou.
As possibilidades proporcionam o pagamento dos débitos incluídos no REFIS à vista, com desconto de 100% nos juros e multa ou, a prazo, em até 12 parcelas. Os descontos variam de acordo com o número de parcelas: 90% sobre os juros e multa para o pagamento em três parcelas; 80% para o pagamento em seis parcelas; 70% para pagamento em nove parcelas e 60% de desconto para o pagamento em doze parcelas.
Conforme o Secretário de Gestão, Orçamento e Finanças, João Carlos de Moura, "com relação ao parcelamento de débitos relativos ao IPTU, somente poderão ser inclusos, os valores com vencimento até o dia 31 de dezembro de 2016", destacou.
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