quinta-feira, 12 de abril de 2007

Parobé realizou o 1º Seminário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Ocorreu no dia 04 de abril, I Seminário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parobé (COMDICAP) no auditório do SINDICAP,.
O objetivo foi fornecer informações sobre as leis de incentivo fiscal que podem ajudar as instituições a buscarem recursos financeiros.
Foi uma Capacitação para Captação de Recursos a todas as entidades da Rede Municipal que atuam promovendo atividades e projetos junto ao público de Crianças e Adolescentes.
Existe no âmbito municipal, amparado pela Política de Proteção Integral a Criança e ao Adolescente e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, uma Lei que institui o Conselho Tutelar e também cria e institui o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICAP. Este último tem por objetivo, fiscalizar e deliberar sobre todas as ações que ocorrem em nível Municipal relacionadas à infância e a adolescência.
Atualmente a Lei que cria e delibera sobre o Conselho Tutelar, Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal da Criança e do Adolescente vem sendo ampliada. Porém, na gestão atual, os membros se fazem atuantes, sendo que toda e qualquer entidade que tenha por objetivo atuar junto ao público de crianças e adolescentes desenvolvendo Projetos estão regularmente inscritas neste Conselho.
Dessa forma a Capacitação, que contou com a colaboração dos painelistas Sr. Renato Gemelli Bonadimann (Advogado e Assessor de Projetos da Prefeitura Municipal de Parobé) e Sr. Jair Luiz Kievel (Graduado em Administração e Especialista em Captação de Recursos para Programas Sociais atuante do Instituto Nestor Herculano de Paula) teve o objetivo de esclarecer à estas entidades e outras afins, formas de buscar recursos e desenvolver projetos para ampliar suas atividades e que isso reverta em benefício para toda a comunidade parobeense.
Estiveram presentes o Secretario de Educação, Antonio Edmar Teixeira de Holanda, o Vereador Cláudio Silva, a diretora de Assistência Social, Angela Pandolfo Rambo, representantes do Conselho Tutelar e Diretores de entidades atuantes no Município com este público como Casa da Criança, Pastoral e outros segmentos.
No COMDICAP o colegiado é composto por quatro representantes da esfera governamental e quatro da sociedade civil, se fez representado na esfera Governamental pelos Conselheiros(as) de Direito, Claudia de Cristo, Marco Antonio Martins, Ângela Maria Lauser e Ângela Pandolfo Rambo, a qual é a atual Presidente do Conselho. E representando a esfera não-governamental, a Sra. Gessi Wichmann, uma vez que a atuação em Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente a atuação é de forma voluntária.
O Conselho Municipal pretende ampliar e dar continuidade a eventos como este, uma vez que é mantendo a Rede Social de Atendimento a Criança e ao Adolescente informada em todos os aspectos e instruída a captar recursos que possibilitam avanços e a garantia plena de Direitos.

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